Homossexualidade, psicologia e direito de expressão

Neste dia 15 de setembro, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu uma liminar que permite aos psicólogos estudarem o fenômeno da homossexualidade e suas causas a fim de auxiliar aqueles que os procuram com esta orientação sexual e que encontram nisso alguma espécie de desconforto pessoal.

Parece óbvio que um psicólogo seria livre para estudar e para ajudar seus clientes. A psicologia procura entender para atender. Mas uma certa interpretação da Resolução 001/1990 do Conselho Federal de Psicologia colocou a homossexualidade como um tabu que não permite qualquer tipo de estudo e que o homossexual que não se sente confortável com esta orientação sexual é condenado a permanecer assim pois os terapeutas devem se abster neste assunto. É claro que esta não é nem de longe a intenção da Resolução do CFP. Mas então, por que uma liminar tem que garantir o direito dos psicólogos de entender para atender?

O fato é que a interpretação equivocada se tornou senso comum, principalmente na imprensa e qualquer abordagem terapêutica passou a ser considerada indício de homofobia. Para evitar este tipo de distorções o juiz federal elaborou uma liminar muito bem escrita e que evita qualquer erro de interpretação. A liminar é parcial, pois reafirma o valor literal da Resolução 001/1990.

Apesar de tudo isso o que vimos na imprensa foi uma imediata reação destemperada. Como uma orquestra os meios de comunicação na sua imensa maioria noticiaram que a liminar defende a “cura gay”, quando o texto diz exatamente o contrário. A imprensa repete à exaustão que a liminar entende a homossexualidade como doença, quando ela diz o contrário.

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Seria muito útil aos jornalistas e apressados de plantão dar uma lida, ainda que rápida, no texto da liminar ao invés de copiarem a pauta dos colegas. Veja, por exemplo, o texto final da liminar e tire suas próprias conclusões: “visto que: a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo CFP, no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re)orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja a sexualidade humana. O perigo da demora também se faz presente, uma vez que, não obstante o ato impugnado datar da década de 1990, os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re) orientação sexual, o qual afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica.”

Os homossexuais e toda a LGBT tem uma luta história pela liberdade de expressão. Acho muito estranho e incoerente este movimento contrário que impede o homossexual, desconfortável com sua condição, de procurar ajuda terapêutica.

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